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Como tirar carteira de pesca?

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Para quem realiza pesca amadora ou esportiva, é preciso ficar atento, pois a legislação exige que o pescador tenha a licença de pesca amadora, popularmente conhecida como carteira de pesca.

Esse documento é emitido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) e tem validade de 1 ano em todo o território nacional. Assim, após ser licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer parte do país, exceto, claro, em locais protegidos por normas federais, estaduais ou municipais.

Está precisando tirar ou renovar sua carteira de pesca? Siga conosco e entenda mais sobre o tema!

O que é a carteira de pesca e quem precisa dela?

A licença de pesca, ou carteira de pesca, é um documento individual com validade 1 ano que permite o pescador realizar a pesca amadora ou esportiva no país. O documento, no entanto, tem algumas particularidades e regras que precisam ser seguidas.

Por exemplo, é preciso ter atenção em relação ao limite de captura e transporte federal de pescado por pescador que é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.

O pescador também é proibido de armazenar ou transportar pescado em condições que dificultem ou impeçam a inspeção e fiscalização, por exemplo, na forma de filés, postas ou sem cabeça.

Restrições ao pescador amador

Mesmo com a carteira de pesca, o pescador amador é proibido de:

  • pescar em lagoas marginais;
  • pescar a menos de 200 metros a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras;
  • pescar a menos de 500 metros de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios;
  • pescar a menos de 1000 metros a montante e a jusante de barragens de empreendimentos hidrelétricos;
  • pescar a menos de 1500 metros a montante e a jusante de mecanismos de transposição de peixes.

Quem pesca sem licença, tanto amador quanto profissional, está sujeito a multa de R$ 500 a até R$ 2.000 e ainda poderá ter toda a sua tralha de pesca confiscada. Assim, este é um documento obrigatório para qualquer pessoa que deseje pescar no país.

Categorias da licença para pescador amador

O pescador amador poderá solicitar sua carteira de pesca nas seguintes categorias:

  • Pesca desembarcada: usando puçá, linha de mão, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniços simples, carretilhas ou molinetes, espingarda de mergulho ou arbalate ou qualquer tipo de propulsão e qualquer tipo de seta, bomba de sucção manual para captura de iscas ou puçá-de-siri com isca artificial ou natural. A taxa anual é de R$ 20;
  • Pesca embarcada: abrange todo o descritivo de equipamentos do item anterior, mas permite o uso de embarcações na classe “recreio”. A taxa é de R$ 60. Quem optar por essa categoria, poderá pescar tanto embarcado como desembarcado.

Atenção: os aposentados que tenham interesse em emitir a carteira de pesca, devem fazer a solicitação da mesma forma que explicaremos abaixo, porém estão isentos da cobrança da taxa.

Essa prerrogativa vale para homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos. Se você for aposentado, mas ainda não estiver na idade, poderá enviar sua declaração de aposentadoria expedida pelo INSS ou outro documento que comprove sua condição de aposentado.

Como emitir a carteira de pesca?

Qualquer pessoa, brasileiro ou estrangeiro, que tenha um CPF válido poderá solicitar a sua carteira de pesca, desde que realize o pagamento da taxa anual.

É importante ficar atento, porque o site para fazer o cadastro mudou. Agora é o Solicitar Registro de Pescador Amador, do Governo Federal.

Desde o dia 4 de janeiro de 2021, são aceitos como formas de pagamento: PIX e a Guia de Recolhimento da União (GRU), em forma de boleto.

Para quem realizou o cadastro no sistema antigo e tem alguma pendência, é possível acessar o link do Governo Federal para acompanhar alguma solicitação ou para renovar a licença vencida.

Vamos aos passos para emitir a sua carteira de pesca?

  • Passo 1: acesse o site novo do Governo;
  • Passo 2: escolha a categoria da sua licença: pesca desembarcada ou pesca embarcada;
  • Passo 3: se você já tem uma conta, é só acessá-la usando o seu CPF. Para quem não tem, é preciso clicar em “criar sua conta gov.br”;
  • Passo 4: na sequência, é só preencher o formulário com todos os dados solicitados. Preencha com atenção, porque depois não terá como solicitar alteração;
  • Passo 5: confira seus dados e se estiver tudo certo clique em confirmar;
  • Passo 6: o sistema gerará um número de protocolo e você poderá optar entre pagar via PIX ou gerar um boleto de cobrança. Anote o número do protocolo, porque ele será solicitado quando você for imprimir a licença definitiva ou se precisar imprimir o boleto outra vez. Se você pagar via PIX, não precisará enviar o comprovante, caso pague via boleto, é preciso enviar o comprovante pelo próprio sistema. Basta entrar em “responder” e anexar o comprovante em arquivo pdf ou jpeg;
  • Passo 7: aguarde cerca de 3 dias depois de realizar o pagamento e acesse novamente a página do Governo. Use seu CPF para acessar sua conta. Clique sobre a sua solicitação para ver como está o progresso. Se estiver aprovada é só rolar a tela e clicar em “licença atual” para baixar sua licença e imprimi-la.

Após enviar o comprovante de pagamento, o sistema gerará uma carteirinha de pesca provisória, com validade de 30 dias, desde que seja acompanhada do comprovante do pagamento impresso e de documento válido com foto.

Para pagamentos com boletos, o prazo de liberação da licença definitiva é de até 15 dias. Você poderá acompanhar o processo pelo próprio site ou aguardar até que o governo lhe envie um e-mail avisando que a licença já está pronta para ser impressa.

Como renovar carteirinha de pesca?

Para renovar a carteirinha de pesca, é muito simples. Basta acessar o site do Governo e entrar na sua conta usando seu CPF e senha.

Depois, será necessário fazer a solicitação novamente, seguindo o passo a passo acima que explicamos. O processo deve ser feito após 1 ano, que é quando a carteirinha vence.

É muito importante fazer todo o procedimento certinho – e não se esquecer de anexar o comprovante de pagamento, caso opte pelo boleto bancário, porque, senão, o sistema não irá liberar a sua carteirinha de pesca.

Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre como emitir ou renovar sua carteirinha de pesca, poderá entrar em contato com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pelo telefone: (61) 3276-4438 ou pelo e-mail: pescadoramador.sap@agricultura.gov.br.

Depois de todas essas dicas, ficou mais fácil tirar ou renovar sua carteira de pesca? Ajude seus amigos pescadores a ficarem em dia com a legislação: compartilhe este post nas suas redes sociais!

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